Turma 2MA: Vamos nos preparar para a avaliação?

Prezados alunos, considerando que nossa avaliação E2 da U2 está se aproximando (10.12.2010), faço seguir abaixo alguns exercícios para você testar seus conhecimentos a respeito dos dois últimos temas estudados em sala de aula. O gabarito está disponível na seção "comentários". Não esqueçam de acessar o Portal MEMIS para revisar os demais assuntos vistos durante o semestre. BOM ESTUDO!

1. (OAB/SP - 128.º) Assinale a alternativa correta.

a) Havendo interesse de menores relativamente incapazes, a falta de intervenção do Ministério Público só anulará o processo se não tiverem sido regularmente assistidos por seus representantes legais.

b) A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta a nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa resultaram vitoriosos.

c) Não se decreta a nulidade do processo por falta de intervenção do Ministério Público quando as partes não informaram ao Juízo a existência de menores interessados na causa.

d) Se o Ministério Público não recorre contra a sentença desfavorável aos interesses dos menores a quem devia defender, o processo fica eivado de nulidade passível de correção por ação rescisória.

2. (Defensor Público/PA - 2006) São casos de suspeição do juiz quando:

a) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, funcionou como órgão do Ministério Público ou for herdeiro presuntivo de uma das partes.

b) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, for donatário de alguma das partes ou alguma das partes for devedora do juiz.

c) prestou depoimento como testemunha, for herdeiro presuntivo de uma das partes ou empregador de uma das partes.

d) for órgão de administração de pessoa jurídica que é parte da causa, quando amigo íntimo de qualquer das partes ou quando receber dádivas antes de iniciado o processo.

3. (Ministério Público/MG - 41.º) Assinale a alternativa INCORRETA: I – A teleologia do § 2.o do art. 499 do CPC – que dispõe sobre a legitimidade do Ministério Público para recorrer nos processos em que é parte ou mesmo custos legis – está hoje parcialmente derrogada, por força de súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça. II – O Ministério Público não detém legitimidade para recorrer – quando funcionou nos autos como custos legis – se porventura o interesse das partes litigantes coincidir com o teor da prestação jurisdicional. III– Ao órgão de execução do Ministério Público, em razão do princípio da indivisibilidade institucional, é recomendado vincular-se ao conteúdo de anterior manifestação de outro Promotor de Justiça no processo, objetivando uma célere e coerente prestação jurisdicional. IV – A atuação recursal do Ministério Público estará sempre à mercê da prévia e expressa demonstração da defesa de interesse próprio, sob pena de restar exacerbada a sua legitimidade recursal. V – O interesse recursal, por ser corolário da legitimidade ad processum, é para o Ministério Público sempre presumido, se e quando a lei lhe conferir legitimidade para intervir.

a) As alternativas II e III.

b) A alternativa I.

c) As alternativas III e V.

d) As alternativas I, III e IV.

e) As alternativas I, II, III e IV.

4. (Magistratura/SP - 169.º) Juiz de Direito, em exercício em Comarca, inicia a audiência de instrução, tendo inquirido oito testemunhas. Designa a audiência de debates, em prosseguimento, para três meses após. Nesse ínterim, é removido para outra vara da mesma Comarca.

a) Mantém-se vinculado ao processo, em razão do princípio da identidade física.

b) Mantém-se vinculado ao feito, por estar na mesma Comarca, embora em distinto juízo.

c) Sob pena de nulidade, terá que ser substituído pelo juiz que o sucedeu.

d) Não se desvincula porque ainda não foram encerrados os atos processuais, ao afastar-se do juízo.

5. (OAB/MS - 75.º) Sobre jurisdição, é correto afirmar:

a) o juiz jamais pode violar o principio da inércia;

b) os juízes exercem a jurisdição em todo território nacional;

c) o STJ é quem dirime conflitos de competência envolvendo juízes de tribunais distintos;

d) a incompetência relativa não pode sofrer prorrogação de competência.

6. (OAB - CESPE UnB 2007.3) No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,

a) nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.

b) nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.

c) nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.

d) em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.

7. (OAB/MT - 2006.1) SIDNEY, dirigindo em alta velocidade, avança o sinal vermelho e atropela MARIA HELENA, que vem a falecer. Considerando-se que esta era viúva e mãe de dois filhos menores, o Ministério Público, em nome próprio, por um dos seus membros, ajuíza ação indenizatória em face de SIDNEY. Diante do caso apresentado é correto afirmar:

a) o Ministério Público não pode ajuizar ação em nome próprio, posto que não é titular do direito material em discussão;

b) o Ministério Público pode ajuizar ação em nome próprio, caracterizando o instituto da representação de menores;

c) o Ministério Público não pode ajuizar ação em nome próprio, posto que é parte ilegítima ativa;

d) o Ministério Público pode ajuizar ação em nome próprio e defender o direito material dos menores, na condição de legitimado extraordinário.

8. (OAB/Unificados - CESPE UnB 2008.3) Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natural, assinale a opção correta.

a) O órgão jurisdicional, uma vez provocado, não pode recusar-se a dirimir os litígios, tampouco delegar a outro essa função.

b) A jurisdição é atividade equidistante e desinteressada do conflito.

c) A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos previstos na CF.

d) Os limites da jurisdição, que são traçados na CF, não podem ser ampliados ou restringidos pelo legislador ordinário.

9. (OAB/SP - 127.º) Leia as assertivas abaixo: I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre o qual controvertem as partes. II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição. III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita a seu representante legal. IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes. São INCORRETAS APENAS

a) I e II.

b) II, III e IV.

c) II e IV.

d) III e IV.

10. (Magistratura Federal/5.ª Região - 4.º) Em matéria de atos processuais é correto afirmar:

a) Nas causas em que a Justiça Estadual estiver exercendo jurisdição federal, o fato de a Justiça Federal entrar em recesso no dia 20 de dezembro altera o normal curso dos prazos de tais causas na Justiça Estadual.

b) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e desde que haja autorização expressa do juiz, realizar-se em sábados, domingos e feriados.

c) Para produzir efeito em juízo é necessária a inscrição, no registro público, de documentos de procedência estrangeira autenticados por via consular.

d) É da competência legislativa estadual, e não da federal, o dispor sobre os atos processuais que se podem praticar e as causas que podem ter curso nas férias forenses e nos feriados.

e) Inexistem conseqüências processuais para as partes, se o juiz descumpre prazos impróprios.

11. (Ministério Público/SP - 80.º) No processo ordinário, quando a citação for por Oficial de Justiça, o prazo para contestar começa a correr:

a) da data que o Oficial de Justiça afirmar, na certidão, que deu o réu por citado.

b) da data da certidão lançada pelo Oficial de Justiça, ainda que o réu tenha sido citado em dia anterior.

c) da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

d) da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

e) da data da publicação pela imprensa do despacho que determina a juntada do mandado de citação.

12. (Defensor Público/PA - 2006) Considere as seguintes afirmações em matéria de atos processuais: I. A citação e a penhora poderão, em qualquer caso, realizar-se em domingos e feriados. II. A citação, mesmo quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. III. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. IV. Não havendo previsão legal e nem determinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. Somente é correto o que se afirma em:

a) I e II.

b) II e III.

c) II, III e IV.

d) III.

13. (Ministério Público/MG - 42.º) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Suspenso o prazo processual com a superveniência das férias forenses e tendo estas findado numa sexta-feira, o que sobejar do prazo recomeçará a correr no primeiro dia útil seguinte, e não no sábado.

b) Em relação às Comarcas do Interior que não dispõem de imprensa local e que utilizam o órgão oficial do Estado para a publicação de seus atos, havendo constatação de que a circulação do jornal ocorre com atraso, pode o Tribunal estabelecer que os prazos sejam acrescidos dos dias necessários à

efetiva intimação.

c) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar o prazo recursal.

d) A retirada dos autos de cartório por uma das partes autoriza a suspensão do prazo comum para a parte contrária.

e) Quando a intimação for feita por publicação do ato na imprensa, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos da cópia do jornal que a publicou.

14. (Ministério Público/SP - 81.º) Em que momento ocorre a litispendência entre duas ações que tramitam em Comarca onde há mais de uma vara competente para conhecê-las?

a) No momento em que a petição inicial da ação que reproduz outra que já está em curso (e onde já ocorreu a citação) seja despachada pelo juiz.

b) No momento em que a petição inicial da nova ação, que reproduz outra que já está em curso (e onde já ocorreu a citação), seja distribuída no protocolo geral.

c) No momento em que o juiz despacha determinando seja citado o réu na segunda ação.

d) No momento em que o réu é validamente citado na segunda ação.

e) No momento em que a contestação do réu, já citado para a segunda ação, contendo a argüição de litispendência, é juntada aos autos.

15. (Ministério Público/SP - 79.º) Começa a correr o prazo: I – quando a citação ou intimação for por meio de carta, da data da postagem no correio da correspondência. II – quando o ato se realizar em cumprimento de carta precatória, da data de sua juntada ao mandado cumprido nos autos da precatória no juízo deprecado. III– quando a citação for por edital da data de afixação do edital na sede do juízo, certificada pelo escrivão. IV – quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida. V – quando houver vários réus citados pelo correio, da data da juntada do último aviso de recebimento.

a) Apenas as afirmativas II e IV são corretas.

b) Apenas a afirmativa III é correta.

c) Apenas as afirmativas IV e V são corretas.

d) Apenas as afirmativas I e III são corretas.

e) Apenas a afirmativa V é correta.

16. (Magistratura/DF - 2003) João Cláudio da Costa, em 10/03/2003, distribui para a 43 Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília ação declaratória da inexistência de débito contra Casa dos Martelos Ltda., referente a uma duplicada contra ele sacada de R$19.000,00 (dezenove mil reais), sendo a inicial despachada em 12/03/2003, ocorrendo a citação da ré em 19/03/2003, apresentando ela contestação, com argüição da conexão, em 28/03/2003; Casa dos Martelos Ltda., em 11103/2003, distribui para a 23 Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília ação de cobrança, pelo procedimento ordinário, contra João Cláudio da Costa, referente à mesma duplicata, não aceita e não protestada, sendo a inicial despachada no mesmo dia 11/03/2003/ ocorrendo a citação do réu em 21/03/2003, apresentando ele contestação, com argüição da conexão, em 26/03/2003. Considera-se prevento, no caso:

a) O juízo da 43 Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, porque nele ocorrida a primeira distribuição;

b) O juízo da 23 Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, porque nele ocorrido o primeiro despacho;

c) O juízo da 43 Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, porque nele ocorrida a primeira citação;

d) O juízo da 23 Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, porque nele argüida primeiro a conexão

17. (Magistratura Federal/3.ª Região - 11.º) Quanto aos prazos, assinale a assertiva que não é correta, de acordo com o disposto no CPC e o entendimento pacificado nos Tribunais Superiores:

a) Nas ações que não têm curso nas férias não serão nulos os atos processuais nelas praticados, porém o prazo somente começará a correr no dia seguinte ao primeiro dia útil, subentendendo-se que neste (primeiro dia útil) o ato foi praticado.

b) Quando a intimação ou a publicação com esse efeito tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, quando o prazo terá início no primeiro dia útil que se seguir.

c) Não havendo dispositivo legal, o juiz poderá determinar o prazo para a prática de um ato processual, tendo em vista a complexidade da causa; contudo, em qualquer grau de jurisdição o juiz não poderá exceder os prazos previstos pelo estatuto processual.

d) A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo judicial; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

18. (OAB/GO - 2006.1) Assinale a alternativa correta:

a) A citação ordenada por juiz incompetente não gera nenhum efeito na relação processual.

b) É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

c) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

d) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

19. (OAB/RS - 2007.3) Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a assertiva incorreta.

a) A carta rogatória não pode ser expedida por meio eletrônico.

b) A carta de ordem é expedida a um juiz subordinado ao tribunal de que ela emanar.

c) A carta precatória poderá ser expedida para requisição de atos processuais entre tribunais.

d) Nas comarcas contíguas, o oficial de justiça poder á efetuar citação em qualquer delas.

20. (Magistratura/SP - 181º-2008) Tendo ocorrido imperfeição do ato processual em relação à qual omissa lei acerca de pena de nulidade, a parte interessada não argüiu a irregularidade, na primeira vez em que, posteriormente, se manifestou no processo. Nessa circunstância,

a) tratando-se de nulidade relativa, não de nulidade absoluta, aquela será convalidada, o que ocorrerá, no caso, por falta de tempestiva provocação da parte para ser reconhecida, vale dizer, pela preclusão.

b) as situações de nulidade relativa dos atos processuais não se sujeitam à preclusão.

c) em face do princípio da instrumentalidade das formas, pelo qual passíveis de serem anulados os atos irregulares, se o objetivo por eles colimado não tiver sido atingido, aquele em questão deverá ser anulado.

d) prevalece a preclusão, no caso, ainda que vindo a provar a parte interessada legítimo impedimento para a argüição na primeira vez em que, posteriormente à prática do ato, podia ter argüido a irregularidade.

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2 comentários:

  1. Gabarito dos exercícios da TURMA 2MA sobre Partes e Atos Processuais.
    1. B
    2. B
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  2. Fernandaaa *--*
    Sinta-se abraçada por me,coisas melhores virão a ti minha querida e eterna Resende.Passei na sua 2º chamada com 10, faltei a prova pois estava doente,e quando cheguei me deparei com a triste noticia =/
    Saiba que gosto muito de ti ta ? Feliz Natal e um próspero e ótimooooooo 2011!

    Beijão

    Emmanuelle Valentin 2Ma(FG)

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