Turma 7NA: Vamos nos preparar para a Avaliação?

Prezados alunos, considerando que nossa avaliação E2 da U2 está se aproximando, faço seguir abaixo alguns exercícios para você testar seus conhecimentos e se preparar para a avaliação. O gabarito está disponível na seção "comentários". BOM ESTUDO!






1. (Magistratura/SP - 169.º) Recai a penhora sobre bens imóveis. A esposa foi intimada.

a) Apenas poderá ingressar com embargos de terceira se se cuidar de título extrajudicial de responsabilidade exclusiva do marido.

b) Poderá apenas interpor embargos à execução, no decêndio.

c) Na defesa da meação, poderá interpor embargos de terceira até o qüinqüídio posterior à arrematação, enquanto não assinada a respectiva carta.

d) Poderá sempre interpor embargos de terceira a qualquer tempo, na defesa de sua meação.

2. (Ministério Público/SP - 82.º) Na ação monitória, em sendo deferida a inicial, determinando o juiz a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa, essa decisão:

a) comporta impugnação por meio do recurso de apelação recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

b) comporta impugnação por meio do recurso de apelação recebida somente no efeito devolutivo.

c) comporta impugnação por meio do recurso de agravo de instrumento.

d) comporta impugnação por meio do recurso de agravo retido.

e) é irrecorrível.

3. (Ministério Público/RS - 40.º) Marque a alternativa incorreta:

a) O acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito e referendado pelo Ministério Público, constitui título executivo extrajudicial.

b) No Juizado Especial Civil, o maior de 18 anos e menor de 21 poderá ser autor independentemente de assistência.

c) Na ação monitória, os embargos dependem de prévio depósito da coisa quando se tratar de bens fungíveis.

d) Na ação monitória, os embargos poderão ser oferecidos no prazo de 15 dias.

e) Na ação monitória, o recurso de apelação contra a sentença que julgar os embargos será recebido em ambos os efeitos.

4. (Procurador do Município/São Paulo - 2002) Em relação à ação monitória disciplinada no Direito brasileiro, é correto afirmar que:

a) do tipo documental não é aceita, pois o réu pode embargar e produzir prova oral contra o documento em que funda a inicial.

b) é uma ação especial, não sendo categorizada como de cognição, nem de execução, pois produz efeito eminentemente injuntivo.

c) não admite agravo de instrumento contra o deferimento do mandado monitório, pela oportunidade de oposição de embargos.

d) do tipo puro é aceita, pois há a possibilidade de oposição de embargos, com ampla defesa em feito de cognição exauriente.

e) é uma nova modalidade de execução sem título, mas benéfica para o réu, que pode embargar sem garantir o juízo.

5. (Magistratura/DF - 2005) Conforme o entendimento predominante na jurisprudência do STJ, deve o autor da ação monitória aparelhada com cheque prescrito:

a) declinar na inicial o negócio jurídico correspondente.

b) não há necessidade de declinar na inicial o negócio jurídico correspondente.

c) somente está obrigado a declinar o negócio jurídico correspondente se, para tanto, for determinado pelo juiz.

d) somente está obrigado a declinar o negócio jurídico correspondente se for reclamado pelo réu, mediante embargos.

6. (OAB/ES - CESPE UnB 2006) Considere que foi ajuizada ação monitória com base em cheque inexeqüível em face da prescrição. O réu alegou, em sua defesa, impossibilidade jurídica do pedido, pois o cheque não pode mais ser objeto de cobrança, sendo imprestável para embasar execução. O juiz indeferiu a inicial condenando o autor em custas e honorários fixados em 20% do valor da causa. Diante dessa situação hipotética e a respeito da ação monitória, assinale a opção correta.

a) O procedimento monitório substituiu a ação de conhecimento, devendo o credor a ele

obrigatoriamente submeter-se, pois neste objetiva-se a economia processual e a satisfação do direito do credor, proporcionando-lhe, no menor tempo possível, o título executivo e, com isso, o imediato acesso à execução forçada. Ademais, não cabe ao autor a escolha da via processual.

b) No caso, o juiz agiu acertadamente ao extinguir o feito, pois o cheque prescrito, por ser obrigação natural, não pode embasar ação monitória.

c) Na ação monitória, ocorrida à revelia, o juiz deve nomear um curador especial para promover a defesa do réu e determinar o prosseguimento do processo como ação ordinária de cobrança.

d) Quando a petição inicial é indeferida, a condenação em honorários advocatícios não deve ser fixada em percentual do valor da causa, mas, sim, conforme apreciação eqüitativa do juiz.

7. (Procurador do Município/São Paulo - 2000) No Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/95), é correto afirmar que:

a) ante a informalidade que impera, não há necessidade de se fundamentar a sentença.

b) ficam excluídas as causas de natureza alimentar, falimentar e fiscal.

c) a regra de competência de foro não permite seja ajuizada ação fora do domicílio do réu.

d) ficam excluídas as causas reguladas em lei especial, como despejo e possessórias.

e) é vedado o juízo de eqüidade, a intervenção de terceiros e o litisconsórcio.

8. (Ministério Público/MG - 42.º) Com base nas regras previstas na Lei n. 9.099/95, pertinentes ao Juizado Especial Cível, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O maior de 18 anos poderá ser autor no processo independentemente de assistência.

b) Quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a citação far-se-á por edital.

c) Desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor.

d) Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

e) O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

9. (Magistratura/SP - 178.º) Destas declarações, indique a única verdadeira.

a) Quando, no Juizado Especial Cível, deixar o autor de comparecer a qualquer das audiências do processo, inclusive à sessão de conciliação, o processo será extinto sem julgamento do mérito.

b) No Juizado Especial Cível, a reconvenção leva o nome de pedido contraposto e deve ser apresentada em peça autônoma, tal como sucede no CPC.

c) Interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem, no Juizado Especial Cível, o prazo para recurso.

d) A sentença ilíquida proferida no Juizado Especial Cível será executada nos próprios autos, após liquidação por cálculo da Contadoria Judicial ou por arbitramento.

10. (OAB/SP - 133.º) Pode figurar como parte no pólo ativo das ações promovidas perante o Juizado Especial Cível

a) o insolvente civil.

b) o preso.

c) o incapaz, desde que devidamente assistido na forma da Lei.

d) a microempresa.

11. (OAB/PR - 2007.2) Sobre embargos de terceiro, assinale a alternativa CORRETA:

a) é legítimo a opor, por equiparação, a parte que figura no processo, para defender bens que, pelo título de sua aquisição, ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial.

b) não se admite para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca.

c) poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias.

d) não suspendem o andamento do processo principal.

12. (OAB - CESPE UnB 2008.1) Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

a) Como regra, deve ser decretada a revelia do réu que não compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução.

b) No sistema recursal dos juizados especiais, contra as decisões interlocutórias é cabível o agravo na forma retida, que impede a interrupção da marcha do processo, atendendo aos princípios da celeridade e concentração dos atos processuais, com a finalidade de assegurar a rápida solução do litígio.

c) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa, a parte vencida, ainda que não possua capacidade postulatória, pode recorrer da decisão monocrática e requerer a sua revisão pela turma recursal.

d) O pedido do autor e a resposta do réu podem ser feitos por escrito ou oralmente; as provas orais produzidas em audiência, entretanto, devem ser necessariamente reduzidas a termo escrito, pois nessas demandas não se exige a obediência ao princípio da identidade física do juiz.

13. (Magistratura/AL- 2008) Quanto à legitimidade para propor ação sob o rito especial estabelecida para promover interdição ou levantá-la, assinale a opção correta.

a) O MP detém legitimidade para propor a interdição independentemente da existência ou inércia dos demais legitimados, já que se trata de interesse público evidente.

b) O CPC se refere especificamente ao cônjuge como legitimado a propor a interdição, de modo que não está legitimado o companheiro por se tratar de situação excepcional que afasta interpretação extensiva.

c) Apesar de referido pela lei como parte legítima, o tutor não detém interesse de agir necessário ao ajuizamento da interdição, porque tem sob seu poder pessoa que já é incapaz de praticar por si os atos da vida civil.

d) O pedido de levantamento da interdição pode ser ajuizado a qualquer momento, estando legitimado para tanto o próprio interditado, que poderá constituir validamente procurador apesar de sua condição de incapaz para a prática dos atos da vida civil.

e) Parente próximo só poderá ajuizar pedido de interdição se comprovar que os pais e o cônjuge do requerido estão impedidos de fazê-lo, pois a lei estabeleceu uma ordem de preferência na relação de legitimados

14. (Magistratura/AL- 2008) Com base nas disposições legais relativas aos juizados especiais cíveis (Lei n.º 9.099/1995), assinale a opção correta.

a) Caso a sentença transitada em julgado não seja cumprida voluntariamente, proceder-se-á à sua execução, mediante nova citação, se houver solicitação da parte interessada.

b) Considerando-se os princípios da celeridade e economicidade, a argüição de suspeição ou impedimento do juiz deverá ser deduzida na peça de contestação.

c) Os embargos contra execução de título executivo extrajudicial deverão ser opostos na audiência de conciliação, após efetuada a penhora.

d) Ante a complexidade inerente ao seu exame, não é possível a formulação de pedido genérico nas causas de competência do juizado especial cível.

e) Considerando-se a presença das partes em todos os atos processuais, admite-se a outorga de mandato verbal ao advogado, ainda que seja com poderes especiais

15. (Magistratura/MS- 2008) O título paraexecutivo, no procedimento monitório, deve permitir, na fase executiva, a obtenção de:

a) coisa infungível.

b) bem imóvel.

c) bem divisível.

d) coisa móvel.

e) bem indivisível.

16. (Magistratura/MS- 2008) Quanto aos atos processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

a) Os atos processuais serão públicos e somente se realizarão em horário de expediente forense.

b) Apenas os atos considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, quanto aos demais atos registrados resumidamente em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.

c) À luz do princípio da economia processual, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades a que se propõem.

d) Os atos processuais serão públicos, sendo possível a realização em horário noturno.

e) A fita magnética ou equivalente em que gravados os atos processuais será inutilizada após finda a fase instrutória.

17. (OAB/MG - 2008.3) Considere uma ação tramitando perante o Juizado Especial Cível e assinale a alternativa INCORRETA:

a) Não será necessário o recolhimento de custas processuais iniciais.

b) No caso de improcedência do pedido em nenhuma hipótese será exigido do autor o recolhimento do preparo recursal, no caso de interposição de recurso inominado.

c) Caso seja negado provimento ao recurso, será o recorrente condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais.

d) Uma vez reconhecida a incompetência territorial, deverá o juiz extinguir o feito sem a resolução do mérito.

18. (Magistratura/MS- 2008) Assinale a alternativa correta.

a) Da sentença, ainda que homologatória de conciliação, caberá recurso para o próprio Juizado.

b) O preparo do recurso será feito em 48 horas seguintes à interposição mediante intimação.

c) Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo máximo de dez dias.

d) Interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem prazo para recurso.

e) É causa de extinção do processo sem resolução do mérito falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.

19. (Magistratura/SC - 2009) Sobre a ação de consignação em pagamento, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Na dúvida sobre quem deva receber o pagamento, o devedor requererá o depósito e a citação de todos os que disputam o pagamento.

b) Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário oficial.

c) O foro de eleição prevalece sobre o do lugar do pagamento.

d) Uma vez consignada a primeira, as prestações periódicas vincendas podem ser depositadas nos mesmos autos, no prazo de cinco dias, contados da data do vencimento.

e) Na consignação de aluguel e encargos da locação, o foro competente é o do local do imóvel.

20. (Magistratura Federal/1.ª Região - 13.º - 2009) Julgue os itens abaixo, relativos aos juizados especiais no âmbito da justiça federal. I. Não há renúncia tácita nos juizados especiais federais para fins de fixação de competência quanto ao valor da causa. II. Nos juizados especiais federais, o procurador federal tem a prerrogativa de intimação pessoal, não se admitindo outra forma de intimação. III. O recurso inominado não pode ser interposto pela via adesiva nos juizados especiais federais, pois não se coaduna com a sistemática dos juizados em que as demandas precisam ser rapidamente solucionadas. IV. A matéria não apreciada na sentença, mas veiculada na inicial, pode ser conhecida no recurso inominado, mesmo não havendo embargos de declaração. V. Conforme a jurisprudência, é inadmissível mandado de segurança para a turma recursal contra ato jurisdicional dos juizados especiais federais, em qualquer hipótese. Estão certos apenas os itens

a) I, II, IV.

b) I, II, V.

c) I, III e IV.

d) II, III e V.

e) III, IV e V.

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6 comentários:

  1. 1. C
    2. E
    3. C
    4. C
    5. B
    6. D
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    8. B
    9. A
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    20. C

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  2. Prezados alunos da turma 7NA, os slides sobre JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS e FEDERAIS já estão disponíveis no blog. BOM ESTUDO!

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  3. Prof. Fernanda, gostaria que explicasse a questão 2, vez que o art. 1102c prevê a possibilidade da oposição de embargos contra o mandado de pagamento ou de entrega da coisa deferido pelo juiz no prazo de 15 dias. Neste caso, a questão já está prevendo o não oferecimento dos embargos ou o embargo, neste caso, não é considerado recurso? Caso houvesse outra alternativa indicando a possibilidade de embargos no prazo de 15 dias esta seria a resposta correta?

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  4. Queridos alunos da 7NA, para o STJ os procedimentos executivo e monitório têm natureza diversa. O
    monitório é processo de conhecimento. A decisão 'liminar' que nele se emite e determina a expedição do mandado de pagamento não assegura ao autor a prática de atos de constrição patrimonial, nem
    provimento satisfativo, uma vez que a defesa (embargos) tempestiva
    do réu instaura a fase cognitiva e impede a formação do título. No que pertine à comprovação da liquidez para a propositura da
    ação monitória, insta frisar que se credor dispusesse de título
    líquido e certo, teria aparelhado, desde logo, o processo de execução.
    Isso significa que contra o despacho que ordena a expedição do mandado monitório não cabe recurso, os EMBARGOS são a única forma de DEFESA cabível e, portanto, não se equiparam a um RECURSO.

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  5. Prof. Fernanda, na 2º questão o réu não pode oferecer embargos, como diz o art. 1102-c?

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  6. Professora, sua saída pegou todos nós de surpresa, a senhora já havia comentado no curso, mesmo assim fiquei sem entender, como todos os colegas da 4NB, a FG, ficou devendo explicações, passaram a responsabilidade para a funcionária Fabiana, ela foi maravilhosa, mas, entendo eu, e a maioria dos colegas que a missão era da diretoria do curso. Conclusão: perde a FG, mais ainda os alunos. Foi muito prazeroso estudar com a Doutora; obrigado. Jorge Lima

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