sábado, 9 de abril de 2011

QUESTÕES PRÁTICAS SOBRE PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO



 Assinale "V", para verdadeiro e "F", para falso:

1.(     ) Determinada a citação do réu, o juiz não poderá mais indeferir a inicial, por inépcia, tendo em vista a ocorrência da preclusão pro iudicato.

2.(  ) Não ocorrendo o julgamento antecipado da lide, o juiz necessariamente deve designar audiência preliminar com o único fim de tentar a conciliação entre as partes.

3.(     )  A ação de cobrança de condomínio a condômino por valores em atraso só pode ser processada sob o rito sumário se o valor da dívida não ultrapassar o valor limite legalmente previsto para esse procedimento.

4. (    ) Nas ações de rito sumário, não é permitido às partes fazerem-se representar por prepostos.

5. (   ) No rito sumário, não ocorrendo a conciliação, o réu, na própria audiência, pode apresentar defesa oral, oferecendo os documentos que entender necessários e o rol de testemunhas, requerendo, se for o caso, prova pericial, com oferecimento de quesitos.

6. (    ) É lícito ao réu formular pedido em seu favor, desde que embasado na mesma situação fática que fundamentou a peça exordial, pois as ações de procedimento sumário são dúplices.

7. (    ) No procedimento sumário, o autor deve, caso queira produzir prova testemunhal e(ou) pericial, apresentar na petição inicial rol de testemunhas e(ou) assistente técnico e quesitos, enquanto que, no procedimento ordinário, o autor não precisa assim proceder, apenas tendo de apresentar rol de testemunhas e(ou) assistente técnico e quesitos a partir do momento em que o juiz definir os fatos controvertidos e determinar a produção das provas pericial e testemunhal.

8. (    ) No procedimento sumário, o réu pode formular pedido contra o autor, fundado nos fatos referidos na inicial, não sob a forma de reconvenção, mas deduzido em articulado na própria peça escrita em que for apresentada a contestação, ou oralmente, se for o caso.

9. (    ) É desnecessária a presença do advogado na audiência de conciliação do procedimento sumário, podendo a parte ré, nessa ocasião, ofertar a contestação elaborada e assinada pelo seu defensor.

10. NÃO será observado o procedimento sumário, dentre outras, nas causas:

a) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
b) cujo valor seja de 60 salários mínimos.
c) de arrendamento rural e de parceria agrícola.
d) relativas à capacidade das pessoas.
e) de ressarcimento por danos em prédio urbano. 


11. De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário

a) poderá ser observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
b) será observado nos casos de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, desde que o valor da causa não supere sessenta salários mínimos.
c) admite ação declaratória incidental e intervenção de terceiros com base no contrato de seguro.
d) exige que o autor, na petição inicial, apresente o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formule quesitos, podendo indicar assistente técnico.
e) impõe ao juiz, após receber a petição inicial, a designação de audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de cinco dias, com as advertências legais.

12. Assinale a alternativa correta:

a) No procedimento ordinário, o réu, ao contestar, apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.
b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
c) Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos por lei, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de cinco dias.
d) Ao réu, ao contestar, cabe manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo- se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que apresentados pelo órgão do Ministério Público.
e) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, e, assim como a exceção, serão processadas em apenso aos autos principais.

Luiz ajuizou ação, sob o rito comum sumário, contra uma empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de indenização, no valor de R$ 44.000,00, por danos causados a imóvel de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma antena de propriedade da ré.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

13. (    ) O valor da indenização pleiteada supera o limite de sessenta salários-mínimos, de modo que o procedimento a ser seguido na ação deve ser, obrigatoriamente, o comum ordinário.
14. (    ) Admitindo-se que o juiz condutor do processo aceite o procedimento comum sumário como adequado ao caso, a necessidade da prova técnica para comprovar a existência de nexo causal e a extensão dos danos não obriga o juiz à conversão do rito ao comum ordinário, sem análise prévia da complexidade da prova. 

Para fixar ainda mais seus conhecimentos, responda às questões abertas abaixo:

15. Quais os tipos de procedimento previstos no CPC para o Processo de Conhecimento?
16. Em que tipos de procedimento se subdivide o procedimento comum?
17. Se não houver indicação específica, qual o tipo de procedimento aplicável às ações propostas?
18. Em razão do valor, quais as causas que seguem o procedimento sumário?
19. Procedimento Sumário. Quando se dá a citação para responder?
20. Cabe reconvenção no procedimento sumário?
21. Qual o prazo para autor e réu juntarem o rol de testemunhas no rito sumário?
22. Cite 3 causas cujo procedimento se dá pelo rito sumário.


3 comentários:

Profa. Fernanda Resende disse...

GABARITO DAS QUESTÕES SOBRE O RITO SUMÁRIO:
1.F
2.F
3.F
4.F
5.V
6.V
7.V
8.V
9.F
10.D
11.D
12.B
13.F
14.V

Edleusa Miranda Pereira disse...

PROFA A SRA COLOCOU AS NOTAS DO 5NA DA METROPILTANA NA COLUNA DA NOTA 2, E PARA COLOCAR NA COLUNA DA NOTA 1.

Profa. Fernanda Resende disse...

Prezados alunos, em razão do fechamento do sistema de cadastro, tive que disponibilizar as notas da turma 5NA-METROPOLITANA na coluna da II Unidade para que vocês pudessem tomar conhecimento das suas notas, em breve estaremos transferindo para o campo da I Unidade. Atenciosamente, Profa. Fernanda Resende.

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