Queridos alunos,
Para auxiliá-los em seu estudo para a nossa prova da I Unidade, seguem abaixo os links para você acessar todo o material didático utilizado em sala de aula, além dos resumos sobre a matéria (Teoria Geral dos Recursos, Embargos de Declaração, Apelação e Recurso Adesivo).
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- Mapa Mental - Teoria Geral dos Recursos;
- Mapa Mental - Admissibilidade Recursal;
- Mapa Mental - Princípios Recursais;
- Mapa Mental - Efeitos Recursais;
- Mapa Mental - Embargos de Declaração;
- Mapa Mental - Apelação;
- Resumo: Teoria Geral dos Recursos;
- Resumo: Embargos de Declaração;
- Resumo: Apelação;
- Slides: Apelação.
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
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6. Considerando o que dispõe o CPC a respeito dos recursos, assinale a opção correta.
a. O MP tem legitimidade para recorrer somente no processo em que é parte.
b. A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.
c. Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte.
d. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, habilita o advogado a desistir do recurso.
7. A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
a. O recebimento do recurso de apelação pelo juiz comporta a interposição de recurso de agravo de instrumento.
b. Tratando-se de sentença ultra ou extra petita, o autor não detém interesse em recorrer.
c. Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante, nas mesmas hipóteses relacionadas à lei em sentido formal.
d. Ocorre o efeito expansivo subjetivo quando o julgamento do recurso atinge outras pessoas além do recorrente e do recorrido.
8. Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
a.
b. A renúncia do recurso não impede a interposição posterior de outro recurso.
c. É possível desistir do recurso antes da sua interposição.
d. O direito de recorrer é um direito potestativo processual.
9. Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal.
a. O interesse recursal.
b. A regularidade formal.
c. A inexistência de fato impeditivo ou extintivo.
d. A legitimidade.
10. No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
a. Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.
b. Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.
c. O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo no órgão oficial.
d. Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.
11. Acerca dos recursos cíveis, assinale a opção correta.
a. A interposição do recurso munido de efeito suspensivo prolonga a ineficácia da decisão recorrida, salvo se o relator suspender tal efeito.
b. O órgão judicial ad quem, ao concluir o exame do mérito recursal, deve julgar admissível ou inadmissível o recurso interposto.
a. A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja a interposição de recurso especial.
b. A possibilidade da interposição cumulativa de recursos ofende o princípio da unicidade do recurso.
12. Conforme disposição expressa do CPC, quando for indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, é CORRETO afirmar que caberá:
a. apelação, processada independente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo Juiz.
b. agravo de instrumento, independente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.
c. apelação, processada com determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo Juiz.
d. agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.
13. São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil:
a. o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
b. o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a proibição da reformatio in peius
c. o duplo grau necessário de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a garantia da reformatio in peius
d. o duplo grau necessário de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius
e. o duplo grau de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a proibição da reformatio in peius.
14. O recurso adesivo
a. subsiste mesmo se houver desistências do recurso principal.
b. será admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário.
c. por aderir o recurso principal não está sujeito a preparo.
d. possui condições de admissibilidade próprias em relação ao recurso independente.
e. não será conhecido se, em relação ao recurso principal, se houver desistência ou for ele declarado inadmissível ou deserto.
15. Concernente ao juízo de admissibilidade dos recursos, no Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
a. Ao Ministério Público não é conferida legitimidade para interpor recurso, nos processos em que oficie como fiscal da lei.
b. A aceitação da decisão (ou aquiescência) é um fato de impeditivo ao direito de recorrer.
c. Existem pronunciamentos judiciais que não comportam recursos.
d. A tempestividade é considera requisito intrínseco ao direito de recorrer.
e. O juízo de admissibilidade dos recursos constitui- se em juízo de delibação.
16. Com relação aos princípios fundamentais dos recursos, assinale a opção correta.
a. O princípio do duplo grau de jurisdição, por ser de aplicação ilimitada, não sofre exceções.
b. Em respeito aos princípios de proibição de reformatio in pejus a prescrição de direito do autor, se não manifestada pelo réu em recurso, não pode conhecida de ofício pelo tribunal julgador.
c. Se o autor recorrer da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, objetivando sua cassação e, posteriormente, julgamento da lide em seu favor, nada obsta a que o tribunal julgue improcedente o pedido formulado na inicial, sem que isso venha a ferir o princípio da proibição da reformatio in pejus.
d. É possível a interposição dos recursos de agravo e de apelação no caso de a sentença que resolve em uma mesma relação processual conter uma parte agravável – na qual se decide questão incidente – e outra apelável – na qual se decidiu a lide.
e. Pelo princípio de taxatividade, consideram-se recursos aqueles designados por lei federal ou criados pelos tribunais brasileiros.
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